Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira

. Apesar de o óbito ter ocorrido em 1998, as parcelas anteriores estão prescritas

CEF pagará verbas trabalhistas por terceirização ilícita de serviço de malote

mesmas parcelas trabalhistas pertinentes aos funcionários efetivos

Banco é condenado por inclusão indevida de cliente em cadastros de inadimplentes

, apesar de ter quitado todas as parcelas do acordo realizado com o banco, teve seu nome incluso no cadastro de proteção ao crédito

Juiz nega pedido de indenizações de mais de meio milhão de reais

, mas nunca recebido apólice, apesar das parcelas terem sido cobradas todo mês

Imposto de renda não incide sobre verbas indenizatórias

A relatora afirmou que as parcelas pagas constituem indenização pela perda do posto de trabalho

Empregadora terá que indenizar empregada doméstica acusada em praça pública de furtar toalha

R$5.000,00, além das parcelas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício e da dispensa sem justa causa

TJDFT é quem deve julgar mandado de segurança contra procurador-geral do MPDFT

pagamento das parcelas remuneratórias reclamadas é de sua responsabilidade, já que o MPDFT integra o Ministério Público da União

Professor garante gratificação de 50%, a ser corrigida desde 1991

do Rio de Janeiro o pagamento das parcelas corrigidas monetariamente, a partir de 1991.

SDI1: É válida a transação de empregado da Itaipu que aderiu a PDV

do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente das parcelas e valores constantes do recibo.

Negada retomada de posse de veículo por ex-proprietário

automóvel que alienou o bem e, diante do não-pagamento de parcelas do financiamento pelo atual dono, retomou o automóvel.

Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.

Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária.

Nova redação do §1º do artigo 3º do decreto-lei 911/69 emprestada pela lei 10.931/04. Purgação da mora. Desnecessidade de depósito integral da dívida. Recurso provido parcialmente,

Prestações periódicas vincendas. Aplicação do artigo 290 do CPC.

Administrativo e processual civil. Apelação cível.

Professora servidora pública estadual da administração direta. pretensão de recebimento de gratificação prevista na lei complementar n.º 49/1986.

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

INSS é condenado a pagar auxílio acidente

O INSS deverá pagar o auxílio-acidente no valor de 50% do salário de contribuição ao beneficiário que sofreu acidente de trabalho

BRB é condenado por retenção de verba de natureza alimentícia para pagamento de empréstimo

Também foi determinado pagamento por danos morais, tendo em vista que a verba foi considerada de natureza alimentícia.

Ausência de manifestação do exequente não pode ser entendida como quitação de verbas trabalhistas

Exequente que não se manifestou solicitou que não fosse arquivado o processo de execução.De acordo com relatora, ?a extinção da execução só é possível quando satisfeito o débito exequendo, quando o devedor obtém a remissão total da dívida, ou por renúncia do credor ao crédito?

Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador rural que já cumpriu requisitos para sua concessão

A decisão do Colegiado foi unânime.